EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.447/2026

O MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, torna público o Extrato da Ata de Registro de Preços nº 009/2026, oriunda do Pregão Eletrônico nº 012/2026, cujo objeto consiste no Registro de Preços para futura e eventual aquisição de kits de cestas básicas destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Maragogi/AL, conforme especificações constantes no Termo de Referência e Edital do certame.

Órgão Gerenciador: Secretaria Municipal de Assistência Social de Maragogi/AL.

Fornecedor Beneficiário: TRANSROCA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 04.159.635/0001-97.

Endereço: Rua Presidente Kennedy, nº 422, Ipsep, Recife/PE, CEP: 51.350-610.

Representante Legal: Máximo Correa Lima Junior, CPF nº XXX.884.XXX-72.

Objeto: Registro de preços para fornecimento de kits de cestas básicas para atendimento das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Valor Global Registrado: R$ 1.932.900,00 (um milhão, novecentos e trinta e dois mil e novecentos reais).

Vigência da Ata: 12 (doze) meses, contados da publicação e divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, desde que comprovada a vantajosidade, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 001, de 02 de janeiro de 2025, e demais normas aplicáveis.

Maragogi/AL,  16 DE JUNHO de 2026.

MARIA AMÉLIA FREIRE DOS SANTOS FERREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Órgão Gerenciador.