EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 108/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.168/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026

CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAGOGI/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 17.954.973/0001-62, com sede na Rua Francisca Holanda Cavalcante, s/n, Centro, CEP: 57.955-000, Maragogi/AL.

CONTRATADA: A K OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.970.359/0001-95.

REPRESENTANTE LEGAL: ANNY KHYST OLIVEIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF nº XXX.733.XXX-28, Sócia Administradora.

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, visando atender às necessidades dos alunos matriculados nas 35 (trinta e cinco) unidades de ensino da rede pública municipal de Maragogi/AL, abrangendo o Ensino Fundamental I e II, Educação de Jovens e Adultos – EJA, Atendimento Educacional Especializado – AEE e Creche, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, conforme especificações constantes no Termo de Referência e demais documentos integrantes do procedimento licitatório.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.116.195,40 (três milhões, cento e dezesseis mil, cento e noventa e cinco reais e quarenta centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da assinatura do instrumento contratual, podendo ser prorrogado por igual período, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do contrato correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente do Fundo Municipal de Educação.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Pregão Eletrônico nº 004/2026 e Processo Administrativo nº 4.168/2025.

Maragogi/AL, 16 de junho de 2026.

ELBA CRISTINA MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
Secretária Municipal de Educação
Fundo Municipal de Educação de Maragogi/AL.