EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 080/2026 Processo Administrativo nº 4.168/2025

EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº 080/2026

Processo Administrativo nº 4.168/2025
Pregão Eletrônico nº 004/2026

Distratante: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAGOGI/AL, inscrito no CNPJ nº 17.954.973/0001-62.

Distratada: A K OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 52.970.359/0001-95.

Objeto: O presente Termo de Distrato tem por objeto a extinção amigável do Contrato nº 080/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 004/2026, que tinha por finalidade o fornecimento de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da rede pública municipal de ensino de Maragogi/AL.

Justificativa: A extinção contratual decorre da habilitação superveniente da empresa em itens remanescentes do mesmo procedimento licitatório, culminando na celebração de novo instrumento contratual para execução dos itens efetivamente assumidos pela contratada, tornando necessária a adequação dos vínculos contratuais existentes, de modo a evitar sobreposição de obrigações e assegurar a regular execução contratual.

Fundamento Legal: Artigos 137, inciso VIII, e 138, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Data da Assinatura:  16 DE JUNHO DE 2026 

ELBA CRISTINA MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA
Secretária Municipal de Educação