DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2026,
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 484/Ano 2026
Orgão/Secretaria: Câmara de Vereadores
Categoria: Atos Administrativos
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2026,
DE 20 DE AGOSTO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 25, inciso III e 32 da Lei Orgânica, combinado com os artigos 109 e 233, Inciso II, §4º e 235, todos da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), através da autoria do Vereador Jozemir Cavalcanti da Silva Júnior, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Concede título de cidadã honorária à Secretária Municipal Laryssa Maria de Melo Cavalcante, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados no planejamento, desenvolvimento e estruturação urbanística no município de Maragogi, proporcionando ingressos de investimentos financeiros externos, alavancando pujante progresso econômico e turístico.
Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no prazo de 100 (cem) dias após a promulgação deste Decreto, em sessão solene realizada e conferida pela Câmara de Vereadores.
Art. 2º – As despesas decorrentes com a implementação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e específicas, alocadas ao orçamento corrente da Câmara Municipal.
Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 20 de agosto de 2026.
ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ
Presidente
JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR
1º Secretário
MÔNICA MARIA DA ROCHA FÉLIX NOÉ
2ª Secretária
O presente Decreto Legislativo nº 016/2026 foi aprovado por (unanimidade/maioria) em sessão ordinária, publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Maragogi, em ____ de _____________ de 2026.
JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR
1º Secretário
BIOGRAFIA
Laryssa Maria de Melo Cavalcante, 33 anos, nasceu em Maceió, Alagoas, mas foi em Maragogi que construiu suas raízes, sua história e grande parte de sua trajetória pessoal e profissional. Moradora do município desde a infância, cresceu no Centro de Maragogi, onde viveu os momentos marcantes de sua infância ao lado de familiares, amigos e outras crianças da comunidade, tendo as ruas e praças da cidade como cenário de brincadeiras, convivência e boas memórias. Foi nesse ambiente que criou os vínculos e o sentimento de pertencimento que fizeram de Maragogi o lugar que escolheu para viver, trabalhar e contribuir profissionalmente.
Após concluir seus estudos básicos, mudou-se para Maceió para cursar Engenharia Civil. Formada, decidiu retornar a Maragogi e direcionar seus conhecimentos técnicos para contribuir com o desenvolvimento do município onde cresceu.
Em 2021, iniciou sua trajetória profissional na Prefeitura Municipal de Maragogi, integrando a equipe da Secretaria de Infraestrutura. Como engenheira civil e fiscal de obras, acompanhou importantes intervenções realizadas pelo município, participando diretamente da fiscalização e do acompanhamento técnico de obras como a reforma da Unidade de Pronto Atendimento – UPA, a reforma da Praça Nossa Senhora da Guia, Praça da TV e Praça Miguel Olímpio, a reforma da UBS São Pedro, obras relacionadas ao abastecimento de água de Peroba e ao Terminal Rodoviário, entre diversas outras ações de infraestrutura.
Paralelamente às atividades de fiscalização, passou a contribuir com a elaboração de projetos, levantamentos, peças técnicas e orçamentos destinados à execução e à captação de recursos para novos investimentos. Entre os trabalhos desenvolvidos estão projetos relacionados à reforma da UBS São Pedro, implantação de campo society, construção de 90 unidades habitacionais, requalificação de vias urbanas, manutenção de prédios públicos, implantação de complexo esportivo, além de outras iniciativas voltadas à melhoria da infraestrutura e dos equipamentos públicos municipais.
Em 2025, passou a integrar a Secretaria Municipal de Planejamento, ampliando sua atuação na elaboração, estruturação e análise de projetos e orçamentos públicos. Nesta etapa, contribuiu para o planejamento de obras estratégicas para Maragogi e para a preparação da documentação técnica necessária à viabilização de novos investimentos no município.
Em 2026, assumiu o cargo de Secretária Municipal de Planejamento. À frente da pasta, atuou em apoio à gestão do prefeito Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira na estruturação de propostas e na captação de recursos federais destinados ao município, contribuindo tecnicamente com a elaboração de propostas, projetos, orçamentos, peças técnicas e documentos necessários aos processos licitatórios e à execução de novos investimentos.
Ainda em 2026, assumiu a gestão da Secretaria Municipal de Infraestrutura, função que exerce atualmente. No cargo, passou a atuar diretamente em ações que impactam o cotidiano da população em diferentes regiões de Maragogi, aproximando ainda mais sua atuação profissional das necessidades das comunidades.
Entre as ações desenvolvidas estão intervenções e reformas nas escadarias do Conjunto Adélia Lira e do Alto do Cuscuz, manutenção e recuperação de praças e espaços públicos, recuperação e reforço da sinalização viária do município, incluindo faixas de pedestres, lombadas e pintura de meios-fios, além do acompanhamento dos serviços de poda de árvores, com atenção especial àquelas que apresentam risco de tombamento e podem comprometer a segurança da população.
Sua atuação também compreende o acompanhamento e aprimoramento dos serviços de iluminação pública e limpeza urbana, áreas essenciais para a segurança, mobilidade, organização e qualidade de vida dos moradores e visitantes de Maragogi.
Além de sua atuação no serviço público, Laryssa também exerce a Engenharia Civil de forma autônoma no município, por meio de sua empresa de engenharia, contribuindo diretamente para o desenvolvimento da construção civil local.
Em sua atividade profissional privada, atua na elaboração de projetos residenciais e comerciais, prestando serviços técnicos a moradores, empreendedores e investidores que escolhem Maragogi para construir e desenvolver seus empreendimentos. Dessa forma, sua contribuição para a cidade também se estende à iniciativa privada, colaborando para o crescimento urbano, econômico e imobiliário do município.
Ao longo de sua trajetória profissional, Laryssa vem utilizando sua formação como engenheira civil tanto no planejamento quanto na execução e fiscalização de ações que transformam o espaço urbano. Sua história profissional se relaciona diretamente com o desenvolvimento recente de Maragogi, passando pelo planejamento de investimentos, elaboração de projetos, fiscalização de obras, atuação profissional na iniciativa privada e, atualmente, pela gestão cotidiana da infraestrutura do município.
Embora nascida em Maceió, foi em Maragogi que Laryssa cresceu, estabeleceu seus vínculos, construiu sua vida e escolheu exercer sua profissão. Das lembranças de uma infância vivida no Centro de Maragogi, entre brincadeiras com amigos e a convivência cotidiana com a comunidade, à responsabilidade de hoje planejar, fiscalizar e cuidar da infraestrutura da cidade, sua trajetória representa uma relação construída ao longo dos anos com o município e com sua população.
O recebimento do título de Cidadã Maragogiense representa, portanto, o reconhecimento de uma história de pertencimento e de dedicação a uma cidade que, muito além de seu endereço, tornou-se sua terra por escolha, por vivência e pelo compromisso diário de contribuir para seu desenvolvimento.
Portanto, a Câmara Municipal de Maragogi presta-lhe esta justa homenagem, concedendo-lhe o Título de Cidadã Honorária de Maragogi, em reconhecimento aos relevantes serviços realizados através do planejamento, desenvolvimento e estruturação urbanística no município de Maragogi, proporcionando ingressos de investimentos financeiros externos, alavancando pujante progresso econômico e turístico no âmbito do nosso município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 20 de agosto de 2026.
JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR
VEREADOR
AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS FINAIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2026,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2026,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026,
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2026,
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.