DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026,

DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026,

DE 13 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 25, inciso III e 32 da Lei Orgânica, combinado com os artigos 109 e 233, Inciso II, §4º e 235, todos da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), através da autoria da Vereadora Valéria Cristina Cavalcante de Melo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Concede título de cidadão honorário à Defensora Pública Dra. Carolina Barros de Campos Góes Fink, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados na promoção da justiça e da dignidade humana voltados à garantia do acesso à Justiça as pessoas em vulnerabilidade social, no âmbito deste Município.

Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no prazo de 100 (cem) dias após a promulgação deste Decreto, em sessão solene realizada e conferida pela Câmara de Vereadores.

Art. 2º – As despesas decorrentes com a implementação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e específicas, alocadas ao orçamento corrente da Câmara Municipal.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 13 de agosto de 2026.

ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ

Presidente

JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR

1º Secretário

MÔNICA MARIA DA ROCHA FÉLIX NOÉ

2ª Secretária

O presente Decreto Legislativo nº 011/2026 foi aprovado por (unanimidade/maioria) em sessão ordinária, publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Maragogi, em ____ de _____________ de 2026.

JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR

1º Secretário

BIOGRAFIA

A Drª. Carolina Barros de Campos Góes Fink nascida em Recife, radicada profissionalmente no Estado de Alagoas, formou-se na Universidade Católica de Pernambuco no ano de 2001. É Defensora Pública do Estado de Alagoas há 23 anos, desempenhando suas atividades nas Comarcas de Paulo Jacinto, Passo de Camaragibe, Porto de Pedras, Porto Calvo, entre outras Comarcas, no entanto, há 21 anos é aDefensora Pública, titular da Comarca de Maragogi.

Drª. Carol, como é conhecida, é uma profissional que construiu sua trajetória pautada pela ética, competência e profundo compromisso com a promoção da justiça e da dignidade humana. No exercício da Defensoria Pública, tem dedicado sua carreira à garantia do acesso à Justiça para aqueles que mais necessitam, fazendo da defesa dos direitos fundamentais a missão de sua vida.

É importante dizer que na Defensoria Pública, Drª. Carol atende uma gama de pessoas dos mais variados assuntos que vão das ações do ramo de Direito de Família, Direito Penal, Direito Administrativo, Direito à Saúde e tantos outros interesses.

Em sua atuação na Comarca de Maragogi, destaca-se pela sensibilidade, equilíbrio e dedicação com que acolhe as demandas da população, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade social. Seu trabalho ultrapassa a atuação jurídica, representando esperança, proteção e cidadania para inúmeras famílias que encontram na Defensoria Pública um instrumento de transformação social.

Com uma postura firme, humana e comprometida com os princípios constitucionais, a Dra. Carol exerce sua missão com excelência, fortalecendo diariamente os valores da igualdade, da inclusão e da justiça social. Sua atuação tem contribuído significativamente para o fortalecimento das instituições e para a construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática.

Portanto, diante dos seus relevantes serviços prestados ao Município de Maragogi, marcados pela sua competência na promoção da Justiça, atuando de forma exemplar em favor da população menos favorecida, arraigada por seu compromisso inabalável na defesa dos direitos humanos e da cidadania.

Destarte, a Câmara Municipal de Maragogi presta-lhe esta justa homenagem, concedendo-lhe o Título de Cidadã Honorária de Maragogi, em reconhecimento ao legado de dedicação, responsabilidade e amor ao próximo que tem construído em nosso município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 13 de agosto de 2026.

VALÉRIA CRISTINA CAVALCANTE MELO

VEREADORA