DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026,

DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026,

DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 25, inciso III e 32 da Lei Orgânica, combinado com os artigos 109 e 233, Inciso II, §4º e 235, todos da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), através da autoria da Vereadora Valéria Cristina Cavalcante de Melo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Concede título de cidadão honorário ao ex-vereador Fernando da Silva, popularmente conhecido como Fernando da Skol, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados na promoção da saúde e dignidade humana aos populares desassistidos no âmbito deste Município.

Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no prazo de 100 (cem) dias após a promulgação deste Decreto, em sessão solene realizada e conferida pela Câmara de Vereadores.

Art. 2º – As despesas decorrentes com a implementação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e específicas, alocadas ao orçamento corrente da Câmara Municipal.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 20 de agosto de 2026.

ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ

Presidente

JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR

1º Secretário

MÔNICA MARIA DA ROCHA FÉLIX NOÉ

2ª Secretária

O presente Decreto Legislativo nº 014/2026 foi aprovado por (unanimidade/maioria) em sessão ordinária, publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Maragogi, em ____ de _____________ de 2026.

JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR

1º Secretário

BIOGRAFIA

O ex-vereador Fernando da Silva nasceu em Porto Calvo, estado de Alagoas, no dia 27 de outubro de 1972, popularmente conhecido como Fernando da Skol, construiu em Maragogi uma história marcada pelo trabalho, pela presença junto à população voltada a área de saúde e pelo compromisso com o desenvolvimento do município.

Ao longo dos anos, consolidou vínculos que ultrapassam a simples residência ou atuação profissional - fez de Maragogi parte essencial de sua própria história -. Homem de personalidade firme, trabalhador e de forte convivência comunitária, Fernando sempre manteve proximidade com as pessoas mais carentes, conhecendo de perto suas necessidades, desafios e esperanças. Essa relação com o povo contribuiu para despertar nele a vocação para a vida pública e para o serviço à coletividade.

Sua trajetória política ganhou especial relevância quando exerceu o mandato de vereador por Maragogi, responsabilidade que desempenhou representando os interesses da população no Poder Legislativo Municipal de Maragogi. Durante sua atuação parlamentar, participou da vida política do município e contribuiu para os debates e decisões voltados ao desenvolvimento de Maragogi e ao bem-estar de seus cidadãos.

Mesmo após o término do exercício do mandato, Fernando da Skol permaneceu ligado à vida do município e às causas de sua gente, preservando o respeito conquistado ao longo de sua caminhada e demonstrando que o compromisso com uma cidade não se limita ao período em que se ocupa um cargo público.

Sua história é também construída pelo trabalho, pelas amizades, pela convivência comunitária e pelo sentimento de pertencimento a esta terra. Maragogi tornou-se o lugar onde Fernando estabeleceu raízes, construiu relações e dedicou parte significativa de sua vida.

Conceder a Fernando da Skol o Título de Cidadão Honorário de Maragogi representa, portanto, reconhecer uma trajetória de integração, dedicação e contribuição ao Município. Mais do que uma homenagem, o Título simboliza o reconhecimento de que ser filho de uma terra não depende apenas do lugar onde se nasce, mas também do lugar que se escolhe para amar, servir, defender e ajudar a construir.

Dessa maneira, por sua trajetória, por sua contribuição à vida pública e por sua identificação com Maragogi, Fernando da Skol faz jus a esta honraria, passando a receber formalmente o reconhecimento de cidadão de uma terra da qual, pelo trabalho e pelo sentimento de pertencimento, já faz parte.

Sendo assim, a Câmara Municipal de Maragogi presta-lhe esta justa homenagem, concedendo-lhe o Título de Cidadão Honorário de Maragogi, em reconhecimento ao legado de dedicação, solidariedade, responsabilidade e cuidado à saúde das pessoas desassistidas no âmbito do nosso município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 20 de agosto de 2026.

VALÉRIA CRISTINA CAVALCANTE DE MELO

VEREADORA