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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO
Última Edição, 22 de setembro de 2026 às 13:00
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Diário Oficial
Edição nº 484/Ano 2026
Diário Oficial
Edição nº 484/Ano 2026
22 de setembro de 2026
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AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS FINAIS
Categoria: Atos Administrativos
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ÍNTEGRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026,
Categoria: Atos Administrativos
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ÍNTEGRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2026,
Categoria: Atos Administrativos
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ÍNTEGRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2026,
Categoria: Atos Administrativos
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ÍNTEGRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 012/2026,
Categoria: Atos Administrativos
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ÍNTEGRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2026,
Categoria: Atos Administrativos
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ÍNTEGRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 014/2026,
Categoria: Decretos
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ÍNTEGRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026,
Categoria: Atos Administrativos
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ÍNTEGRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016/2026,
Categoria: Atos Administrativos
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ÍNTEGRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017/2026,
Categoria: Decretos
description
ÍNTEGRA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2026, DE 13 DE AGOSTO DE 2026.
Categoria: Resoluções
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ÍNTEGRA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2026, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026.
Categoria: Resoluções
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ÍNTEGRA
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