EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2026

INEXIGIBILIDADE N° 003/2026

CONTRATO Nº 13/2026, firmado em 04 de fevereiro de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0004/2026, Processo Licitatório n° 0008/2026 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 14XXX6 MEX/AL e CPF: 043.XXX.XXX-11 e a pessoa jurídica EMPRESA FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.XXX.XXX/0001-04, localizado a Rua Durval Madureira Freire, nº 22, Luzia, Aracju/SE, CEP nº 49.048-140, e-mail: fmproducoes2022@gmail.com, tel: (79)9.9112-4739, que tem como representante legal, Senhor ROGERIO DE JESUS CARVALHO, inscrito no CPF nº 946.XXX.XXX-04 e RG nº 3322XXX2 SSP/SE.

OBJETO: Contratação do cantor “MIKAEL SANTOS”, para os festejos do “CARNAVAL DA GENTE”, no dia 14/02/2026, a partir das 23h:50min, na avenida, em Maragogi/AL, com 01h30min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.

Maragogi-AL, 04 de fevereiro de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI