EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2026

INEXIGIBILIDADE N° 003/2026

CONTRATO Nº 17/2026, firmado em 04 de fevereiro de 2026, oriundo do Processo Administrativo nº 0004/2026, Processo Licitatório n° 0008/2026 entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 14XXX6 MEX/AL e CPF: 043.XXX.XXX-11 e a pessoa jurídica EMPRESA OK PROMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 48.XXX.XXX/0001-54, localizado a Rua Amariy Correia, nº 126, Letra B Box Postal 315, Rosa Elze, São Cristovão/SE, CEP nº 49.107-254, e-mial:okpromo2023@gmail.com, tel: (79)3224-9339, que tem como representante legal, Senhor ALESSANDRO LANUSE SANTOS DE ARAUJO, inscrito no CPF nº 941.XXX.XXX-72.

OBJETO: Contratação do cantor “DEVINHO NOVAES”, para os festejos do “CARNAVAL DA GENTE”, no dia 18/02/2026, a partir das 01h:00min, na avenida, em Maragogi/AL, com 01h30min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.

Maragogi-AL, 04 de fevereiro de 2026.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI