DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026.

“DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS

ATIVIDADES PLENÁRIAS NO ÂMBITO

DESTE PODER LEGISLATIVO, NO DIA 5 DE

MARÇO DO CORRENTE ANO, EM VIRTUDE

DA ENTREGA PELA HONRA AO MÉRITO DA

COMENDA COSTA DOS CORAIS AO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS

NO DIA 6 DE MARÇO DE 2026.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no

uso de suas atribuições previstas nos artigos 12, inciso III, 25, inciso III e 32 da

Lei Orgânica, combinado com os artigos 26, incisos IV e V, 175, 177, Parágrafo

único, da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), faz saber que a Câmara

Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO que ocorrerá em 6 de março do corrente ano,

às 11h, a entrega de honraria de mérito da Comenda Costa dos Corais ao

Governador do Estado de Alagoas, Excelentíssimo Senhor Paulo Suruagy

do Amaral Dantas, em sessão Solene, no Plenário desta Casa de Leis.

Art. 1º Fica decretado o cancelamento das atividades

plenárias em sessão ordinária, no âmbito do Poder Legislativo de Maragogi

no dia 5 de março de 2026 (quinta-feira), a partir das 18h em decorrência da

entrega da honraria de mérito da COMENDA COSTA DOS CORAIS, em

sessão Solene, no dia 6 de março de 2026, sendo preparada a recepção no dia

anterior no Plenário desta Casa Legislativa.

Art. 2º Não será marcada Sessão Extraordinária no dia 5 de

março de 2026, haverá expediente normal até às 18h na sede da Câmara

Municipal de Maragogi, na data estabelecida no dispositivo anterior do presente

Decreto.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Maragogi, 3 de março de 2026.

ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ

Presidente