DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026,

DECRETO LEGISLATIVO Nº 015/2026,

DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 25, inciso III e 32 da Lei Orgânica, combinado com os artigos 109 e 233, Inciso II, §4º e 235, todos da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), através da autoria do Vereador Samuel Antônio da Silva, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Concede título de cidadão honorário ao empresário David Caramés Pombo, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados na promoção do desenvolvimento do turismo e da economia local que alavanca o empreendedorismo de inclusão social voltado à população deste Município.

Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no prazo de 100 (cem) dias após a promulgação deste Decreto, em sessão solene realizada e conferida pela Câmara de Vereadores.

Art. 2º – As despesas decorrentes com a implementação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e específicas, alocadas ao orçamento corrente da Câmara Municipal.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 20 de agosto de 2026.

ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ

Presidente

JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR

1º Secretário

MÔNICA MARIA DA ROCHA FÉLIX NOÉ

2ª Secretária

O presente Decreto Legislativo nº 015/2026 foi aprovado por (unanimidade/maioria) em sessão ordinária, publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Maragogi, em ____ de _____________ de 2026.

JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR

1º Secretário