DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2026,

DECRETO LEGISLATIVO Nº 013/2026,

DE 20 DE AGOSTO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelos artigos 25, inciso III e 32 da Lei Orgânica, combinado com os artigos 109 e 233, Inciso II, §4º e 235, todos da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), através da autoria da Vereadora Mônica Maria da Rocha Félix Noé, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Concede título de cidadã honorária à Deputada Estadual Maria de Fátima Moreira Canuto Rocha, em reconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados na promoção da cidadania, dignidade humana, sobretudo às ações voltadas à defesa da mulher, no âmbito deste Município.

Parágrafo único. A outorga do título ora concedido se fará no prazo de 100 (cem) dias após a promulgação deste Decreto, em sessão solene realizada e conferida pela Câmara de Vereadores.

Art. 2º – As despesas decorrentes com a implementação deste Decreto Legislativo correrão por conta das dotações orçamentárias próprias e específicas, alocadas ao orçamento corrente da Câmara Municipal.

Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 20 de agosto de 2026.

ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ

Presidente

JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR

1º Secretário

MÔNICA MARIA DA ROCHA FÉLIX NOÉ

2ª Secretária

O presente Decreto Legislativo nº 013/2026 foi aprovado por (unanimidade/maioria) em sessão ordinária, publicada e registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Maragogi, em ____ de _____________ de 2026.

JOZEMIR CAVALCANTI DA SILVA JÚNIOR

1º Secretário

BIOGRAFIA

A Deputada Estadual Maria de Fátima Moreira Canuto Rocha nasceu em 5 de agosto, na cidade de Maceió, estado de Alagoas. Fátima Canuto, como é popularmente conhecida, é filha de Dilma Canuto e do ex-deputado estadual Rubens Canuto. Antes de ser parlamentar, atuou por vários anos como presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Alagoas e do Brasil. Também foi secretária-adjunta da Secretaria de Estado da Assistência Social e foi Secretária Municipal de Saúde do Pilar.

A Deputada Estadual foi eleita no ano de 2018 com 37.151 votos e reeleita em 2022, com 41.319 votos. Filha, mãe e avó. Fátima é casada com o médico Renato Rezende e com ele, têm dois filhos: Rafaela Canuto e Renato Filho. Fátima também é avó de três netos: Alice, Renato Neto e Sofia.

É empresária, advogada e economista. Formou-se em Direito pelo Centro Universitário CESMAC e em Economia pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Na Assembleia Legislativa defende como principal bandeira a saúde, principalmente, no combate ao câncer. Defende os direitos das mulheres, das crianças e dos idosos, luta por educação de qualidade e geração de oportunidades e incentiva a agricultura familiar.

Parlamentar atuante, do sertão ao litoral, Fátima Canuto tem se mostrado uma deputada presente, aguerrida com credibilidade e muito serviço prestado para a sociedade alagoana e maragogiense. Ao todo, já apresentou 59 projetos de lei, sendo 30 aprovados pelo parlamento e sancionados pelo Governo do Estado. Além disso, realizou mais de 250 indicações, buscando promover melhorias para o estado, e entregou 13 comendas, homenageando ilustres personalidades nas áreas da cultura, da educação, da justiça, da ciência e do trabalho filantrópico.

Dessa maneira, a Câmara Municipal de Maragogi presta-lhe esta justa homenagem, concedendo-lhe o Título de Cidadã Honorária de Maragogi, em reconhecimento ao legado de dedicação, solidariedade, responsabilidade e cuidado à saúde das pessoas desassistidas, além disso, tem construído uma rede de proteção em defesa das mulheres, crianças e idosos em nosso município.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maragogi, em 20 de agosto de 2026.

MÔNICA MARIA DA ROCHA FÉLIX NOÉ

VEREADORA