DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026,

DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2026,

DE 28 DE MAIO DE 2026.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO, NO DIA 5 DE JUNHO DO CORRENTE ANO (SEXTA-FEIRA), EM VIRTUDE DO FERIADO NACIONAL E RELIGIOSO DE CORPUS CHRISTI EM 4 DE JUNHO DE 2026.”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso de suas atribuições previstas nos artigos 12, inciso III, 25, inciso III e 32 da Lei Orgânica, combinado com os artigos 26, incisos IV e V, 175, 177, Parágrafo único, da Resolução nº 05/2022 (Regimento Interno), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente promulga o seguinte Decreto Legislativo:

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 022, de 27 de maio de 2026, o qual dispõe sobre o ponto facultativo no dia 5 de junho do corrente ano, em decorrência das comemorações do Feriado Nacional e religioso de “Corpus Christis”, em 4 de junho próximo, nas repartições públicas municipais.

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo de Maragogi no dia 05 de junho (sexta-feira), em decorrência das comemorações do Feriado Nacional e religioso de CORPUS CHISTIS, no dia 04 de junho de 2026.

Art. 2º Não haverá expediente na sede da Câmara Municipal de Maragogi, na data estabelecido no artigo 1º do presente Decreto, destinado aos membros e servidores deste Poder Legislativo.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maragogi, em 28 de maio de 2026.

ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ

Presidente

JUSTIFICATIVA

Em decorrência das comemorações do feriado nacional e religioso de “CORPUS CHRISTI”, em 4 de junho próximo (quinta-feira), igualmente decretado ponto facultativo pelo Prefeito através do Decreto nº 026/2026, de 27 de maio de 2026 no âmbito do Município de Maragogi/AL, fica decretado ponto facultativo em 5 de junho de 2026 (sexta-feira), no âmbito desta Casa de Leis.

Ressaltamos, que o ponto facultativo em 5 de junho (sexta-feira), um dia após o Feriado Nacional e religioso de “Corpus Christi” (4 de junho), foi decretado também por governos e prefeituras em todo o território nacional com o objetivo de permitir o prolongamento do descanso (emenda do feriado), medida que também auxilia na redução de custos de manutenção e energia elétrica nos órgãos públicos.

Desse modo, acompanhando extensivamente a administração municipal, decretamos ponto facultativo aos membros e servidores deste Poder no âmbito da Câmara Municipal de Maragogi na referida data acima mencionada.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maragogi, em 28 de maio de 2026.

ELISEO MARCOS DA SILVA IBAÑEZ

Presidente