DECRETO nº 032/2025
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 198/Ano 2025
Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Decretos
(de 28 de abril de 2025)
DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL E MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.
CONSIDERANDO o disposto no art.1º, inciso X da Portaria nº 338/2025, de 12 de fevereiro de 2025, que definem o feriado e os pontos facultativos em comemoração ao DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR.
D E C R E T A:
Art.1º FERIADO MUNICIPAL no dia 01 de maio de 2025, em comemoração ao DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR.
Parágrafo Único. No dia 02 (dois) sexta-feira, será PONTO FACULTATIVO em decorrência das comemorações do Dia Mundial do Trabalhador.
Art.2º As disposições deste Decreto NÃO se aplicam às atividades consideradas essenciais e ininterruptas ao setor público, tais como: saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização, transporte e outras assim consideradas.
Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2025.
Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira
Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas
PORTARIA nº470/2025
Portaria n° 350/2008.
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PORTARIA Nº 022/2013
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PORTARIA Nº. 016/2011
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Portaria nº 081/2004
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