DECRETO nº 032/2025

(de 28 de abril de 2025)

DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL E MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Lei nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, e pela Constituição Federal.

CONSIDERANDO o disposto no art.1º, inciso X da Portaria nº 338/2025, de 12 de fevereiro de 2025, que definem o feriado e os pontos facultativos em comemoração ao DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR.

D E C R E T A:

Art.1º FERIADO MUNICIPAL no dia 01 de maio de 2025, em comemoração ao DIA MUNDIAL DO TRABALHADOR.

Parágrafo Único. No dia 02 (dois) sexta-feira, será PONTO FACULTATIVO em decorrência das comemorações do Dia Mundial do Trabalhador.

Art.2º As disposições deste Decreto NÃO se aplicam às atividades consideradas essenciais e ininterruptas ao setor público, tais como: saúde, limpeza pública, segurança, fiscalização, transporte e outras assim consideradas.

Art.3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de abril de 2025.

Daniel Mendes de Vasconcelos Ferreira

Prefeito do Município de Maragogi, Estado de Alagoas