EXTRATO DE CONTRATO Nº 311/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 311/2025

INEXIGIBILIDADE N° 55/2025

CONTRATO Nº 311/2025, firmado em 23 de dezembro de 2025, oriundo do Processo Administrativo nº 0066/2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.xxx/0001-96, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 142206 MEX/AL e CPF: 043.546.xxx-11 e a pessoa jurídica  EMPRESA T & J SHOWS E EVENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ Nº 49.212.543/0001-61, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 02, térreo, centro, Ibirataia/BA, CEP nº 45.580-000, tendo por seu representante legal JUNIELTON SANTOS BARRETO, inscrito no CPF nº 001.418.xxx-82 e RG nº 81xxx8365 SSP/BA.

OBJETO: Contratação da “BANDA TREM BALA”, para os festejos de comemoração do “REVEILLON”, no dia 01/01/2026, a partir das 00h:00min, na Avenida da Cidade, em Maragogi/AL, com 01h40min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.

Maragogi-AL, 23 de dezembro de 2025.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI