EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 83/2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 83/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°83/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 6.359/2023 (1DOC), PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.248.522/0001-96 E EMPRESA TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 05.605.752/0001-08.

OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e acréscimo de quantitativo do Contrato n° 83/2023, tem por objeto a prestação do serviço da Cessão de Uso de Sistema Integrado de Gestão Tributária, visando a modernização dos procedimentos de atendimento ao contribuinte e cobrança das receitas próprias da Prefeitura Municipal de Maragogi/AL.

Vigência: A prorrogação da vigência será de 12 (doze meses), tendo início em 02/01/2026 e término no 31/12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:  O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores.

Maragogi-AL, 22 de dezembro de 2025.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL