EXTRATO DE CONTRATO Nº 312/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 312/2025

INEXIGIBILIDADE N° 55/2025

CONTRATO Nº 312/2025, firmado em 23 de dezembro de 2025, oriundo do Processo Administrativo nº 0066/2025, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGI-AL, inscrita no CNPJ/MF sob o 12.248.522/0001-96, neste ato representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 142206 MEX/AL e CPF: 043.546.324-11 e a pessoa jurídica  EMPRESA MDK ENTRETENIMENTO E PRODUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.183.196/0001-54, com endereço Rua Juraci Magalhães, nº 16, andar 2, sala 201, centro, Conceição Jacuípe/BA, CEP nº 44.245-000, telefone 71 99204-0300, e-mail: marciodhuka_myp@hotmail.com tendo por seu representante legal MARCIO DO CARMO MELO, inscrito no CPF nº 008.442.345-59.

OBJETO: Contratação da “CANTOR MÁRCIO DHUKA”, para os festejos de comemoração do “REVEILLON”, no dia 01/01/2026, a partir das 02h:00min, na Avenida da Cidade, em Maragogi/AL, com 01h40min de apresentação, conforme previsto na respectiva proposta e no Termo de Referência, partes integrantes do presente PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o art. 74, inciso II da Lei Federal n° 14.133/2021.

VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento está restrita a data da sua assinatura até o dia e hora objeto deste e instrumento e enquanto perdurar as obrigações assumidas neste contrato.

Maragogi-AL, 23 de dezembro de 2025.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI