EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 276/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 276/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 276/2025, ORIUNDO DA ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 69/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0001.008.1501/2025, ENTRE O MUNICÍPIO DE MARAGOGI, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O 12.248.522/0001-96 E EMPRESA GRAFICA NOGUEIRA SERVIÇOS GRAFICOS EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.740.794/0001-04.

OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 276/2025, cujo a contratação é prestação do serviço de material gráfico, destinados à manutenção das atividades das Secretarias Municipais do município de Maragogi/AL, para suprir as necessidades.

Vigência: A prorrogação da vigência será de 12 (doze meses), tendo início em 02/01/2026 e término no 31/12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:   presente termo aditivo é celebrado da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor, celebram o presente contrato, decorrente do Processo Administrativo nº 0001.008.1501/2025, Ata de Registro de Preço n° 69/2025 e do Pregão Eletrônico nº 04/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir.

Maragogi-AL, 15 de dezembro de 2025.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL