EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2023

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 079/2023, DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10.016/2023 – PROCESSO ADMINISTRATIVO – 5592/2023, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.248.522/0001-96 E A EMPRESA SERQUIP TRATAMENTOS RESÍDUOS AL LTDA, INSCRITA NO CNPJ N° 06.121.325/0001-09.

OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a Prorrogação da Vigência do Contrato n° 079/2023, cujo objeto é a prestação de serviços de Coleta, Transporte, Tratamento Térmico e destinação final de cinzas dos resíduos de SAÚDE, DA UPA e MATERNIDADE – A, B e E de conformidade com as resoluções N° 358/2005 e 3016/2002 do CONAMA e RDC ANVISA N° 306/2004, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maragogi -AL.

Vigência: A prorrogação da vigência será de 12 (doze meses), tendo início em 02/01/2026 e término no 31/12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos do Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 a alterações posteriores.

Maragogi-AL, 03 de dezembro de 2025.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI