EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2025

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2025

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 256/2025, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°1.321/2025, PREGÃO ELETRÔNICO N° 019 /2025, PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.xxx.522/xxxx-96, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E A EMPRESA BRAZLINK LOCACAO E SERVICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 07.xxx.161/xxxx-62.

OBJETO: Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato n° 256/2024, cujo objeto é para prestação de locação de Equipamentos de Informática para atender às necessidades dos setores administrativos dos fundos municipais da prefeitura municipal de Maragogi-AL.

Vigência: A prorrogação da vigência será de 12 (doze meses), tendo início em 02/01/2026 e término no 31/12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:  O presente termo aditivo é celebrado com base nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Maragogi-AL, 22 de dezembro de 2025.

RODRIGO HENRIQUE DE VASCONCELOS LYRA

SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL