EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/2025

EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/2025

PREGÃO ELETÔNICO Nº 015/2025

CONTRATO Nº 318/2025, FIRMADO EM 29 DE DEZEMBRO DE 2025, ENTRE, O MUNICÍPIO DE MARAGOGI – AL, INSCRITO NO CNPJ Nº 12.xxx.522/0001-96, representado por seu Prefeito, o Sr. DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA, inscrito no RG Nº 142206 MEX/AL e CPF: 043.xxx.324-11 E A PESSOA JURÍDICA A EMPRESA BQS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrito no CNPJ 33.xxx.876/0001-62.

OBJETO: Contratação de empresa especializado na aquisição de material de limpeza para atender às necessidades dos setores administrativos dos fundos municipais da prefeitura municipal de Maragogi-AL, após reclassificação das propostas em razão da desistência e aplicação de penalidade à empresa anteriormente vencedora, cujo contrato foi distratado conforme processo administrativo devidamente instruído e fundamentado.

Vigência: A vigência será de 12 (doze meses), tendo início em 02/01/2026 e término no 31/12/2026.

FUNDAMENTO LEGAL:Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Municipal n°830/2024, Decreto Municipal nº 001 de 2025 e aos preceitos de direito público, aplicados, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado, inclusive Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

Maragogi-AL, 30 de dezembro de 2025.

DANIEL MENDES DE VASCONCELOS FERREIRA

PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI/AL