Pedido de Desincompatibilização
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 047-A/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos
Categoria: Atos Administrativos
Exmo. Sr.
FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO
Prefeito do Município de Maragogi
Estado de Alagoas/AL
Assunto: Pedido de Desincompatibilização
Senhor Prefeito,
Eu, JOÃO ÊNIO VASCONCELOS CAVALCANTE, brasileiro, casado, cristão, portador de Registro Geral nº 5.949.467 – SSP/PE, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 035.688.194-65, residente e domiciliado à Rua João Correia de Almeida, 78 – Nova Boa Vista, Maragogi, Alagoas. Em decorrência das Eleições Municipais 2024, venho através deste solicitar de V. Exª. o meu afastamento das funções a título de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, em razão de ser pré-candidato para concorrer ao cargo eletivo de Vice-prefeito, do Município de Maragogi, Estado de Alagoas, 14ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Calvo/AL:
a) LICENÇA ELEITORAL, remunerada, do Cargo efetivo de AUXILIAR DE CONTABILIDADE, concursado por este município, admitido em 02 de maio de 2007 - em decorrência das Eleições Municipais 2024, conforme o disposto na Lei Complementar nº 64/1990, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso II, alínea “l”.
Cujo o período legal de afastamento Eleitoral para o concorrer ao cargo de Vice-Prefeito esboça 3 (três) meses antes do pleito, ou seja, a partir de 06 de julho. Assim sendo, comprometo-me a apresentar à justiça Eleitoral, em momento oportuno, o Registro em ATA da CONVENÇÃO e lista dos aprovados e inscritos nas convencionais conforme calendário.
Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Alagoas, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.
Maragogi-AL, 05 de julho de 2024.
Nestes Termos
Pede Deferimento
João Ênio Vasconcelos Cavalcante
CPF nº 035.688.194-65
PORTARIA nº260/2024 (de 05 de julho de 2024)
PORTARIA nº259/2024 (de 05 de julho de 2024)
PORTARIA nº257/2024 (de 05 de julho de 2024)
PORTARIA nº258/2024 (de 05 de julho de 2024)
PORTARIA nº256/2024 (de 05 de julho de 2024)
PORTARIA nº253/2024 (de 05 de julho de 2024)
Pedido de Desincompatibilização
PORTARIA nº252/2024 (de 05 de julho de 2024)
Pedido de Desincompatibilização
PORTARIA nº251/2024 (de 05 de julho de 2024)
Pedido de Desincompatibilização
PORTARIA nº250/2024 (de 05 de julho de 2024)
Pedido de Desincompatibilização
PORTARIA nº249/2024 (de 05 de julho de 2024)
Pedido de Desincompatibilização
PORTARIA nº248/2024 (de 05 de julho de 2024)
Pedido de Desincompatibilização
PORTARIA nº255/2024 (de 05 de julho de 2024)
Pedido de Desincompatibilização
PORTARIA nº247/2024 (de 05 de julho de 2024)
Pedido de Desincompatibilização
PORTARIA nº246/2024 (de 05 de julho de 2024)
Pedido de Desincompatibilização
PORTARIA nº245/2024 (de 05 de julho de 2024)
PORTARIA nº244/2024 (de 05 de julho de 2024)
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PORTARIA nº243/2024 (de 05 de julho de 2024)
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PORTARIA nº254/2024 (de 05 de julho de 2024)
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