Pedido de Desincompatibilização

Exmo. Sr.

FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO

Prefeito do Município de Maragogi

Estado de Alagoas/AL

Assunto: Pedido de Desincompatibilização

Senhor Prefeito,

                                      Eu, DJALMA JUVÊNCIO LUCAS NETO, brasileiro, casado, cristão, portador de Registro Geral nº 2001004022615 – SSP/AL, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 079.954.414-01, residente e domiciliado à Rua Thomás Acioly Wanderley – Colônia, Maragogi, Alagoas. Em decorrência das Eleições Municipais 2024, venho através deste solicitar de V. Exª. o meu afastamento das funções a título de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, em razão de ser pré-candidato para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, na Casa Legislativa Municipal, pelo município de Maragogi-Al, 14ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Calvo/AL:

a) EXONERAÇÃO do Cargo em Comissão de ASSESSOR DE RELAÇÕES DE ARTICULAÇÕES INSTITUCIONAIS, nomeado através da Portaria nº 047/2023, de 06 de janeiro de 2023; e

b) LICENÇA ELEITORAL, remunerada, do Cargo efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS, concursado por este município, admitido em 01 de abril de 2014 - em decorrência das Eleições Municipais 2024, ambos obedecendo o disposto na Lei Complementar nº 64/1990, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso II, alínea “l”.

                                      Cujo o período legal de afastamento Eleitoral para o concorrer ao cargo de Vereador esboça 3 (três) meses antes do pleito, ou seja, a partir de 06 de julho. Assim sendo, comprometo-me a apresentar à justiça Eleitoral, em momento oportuno, o Registro em ATA da CONVENÇÃO e lista dos aprovados e inscritos nas convencionais conforme calendário.

                                      Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Alagoas, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

Maragogi-AL, 05 de julho de 2024.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Djalma Juvêncio Lucas Neto

CPF nº 079.954.414-01