Diário Oficial Eletrônico - Maragogi

Última Edição - 5 de novembro de 2024 às 16:00

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Pedido de Desincompatibilização

Data de Publicação: 5 de julho de 2024
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 047-A/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos
Categoria: Atos Administrativos


Exmo. Sr.

FERNANDO SÉRGIO LIRA NETO

Prefeito do Município de Maragogi

Estado de Alagoas/AL

Assunto: Pedido de Desincompatibilização

Senhor Prefeito,

                                      Eu, ALCELIA ROSANGELA DE SOUZA VASCONCELOS, brasileiro, solteira, cristã, portadora de Registro Geral nº 2.970.622 – SDS/PE, inscrita no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 023.442.404-46, residente e domiciliada à Rua Ayrton Senna da Silva, s/n – Atemar de Barros, Maragogi, Alagoas. Em decorrência das Eleições Municipais 2024, venho através deste solicitar de V. Exª. o meu afastamento das funções a título de DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, em razão de ser pré-candidata para concorrer ao cargo eletivo de Vereador, na Casa Legislativa Municipal, pelo município de Maragogi-Al, 14ª Zona Eleitoral, com sede em Porto Calvo/AL:

a) LICENÇA ELEITORAL, remunerada, do Cargo efetivo de AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTARIO, concursado por este município, desde 04 de maio de 2004 - em decorrência das Eleições Municipais 2024, conforme o disposto na Lei Complementar nº 64/1990, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso II, alínea “l”.

                                      Cujo o período legal de afastamento Eleitoral para o concorrer ao cargo de Vereador esboça 3 (três) meses antes do pleito, ou seja, a partir de 06 de julho. Assim sendo, comprometo-me a apresentar à justiça Eleitoral, em momento oportuno, o Registro em ATA da CONVENÇÃO e lista dos aprovados e inscritos nas convencionais conforme calendário.

                                      Ressalto ainda que estou ciente da obrigatoriedade de entregar o Registro de Candidatura, expedido pelo Tribunal Regional Eleitoral - TRE, Alagoas, no prazo previsto, bem como informar eventual impugnação de minha candidatura.

 

Maragogi-AL, 05 de julho de 2024.

Nestes Termos

Pede Deferimento

 

Alcélia Rosangela de Souza Vasconcelos

CPF nº 023.442.404-46


place Endereço
Rua José Machado Filho - Bairro Litorâneo - Maragogi/AL
mail Email de Contato
gabinetedoprefeito@maragogi.al.gov.br
call Telefone
(82) 9 8210-7817



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