PORTARIA nº257/2024 (de 05 de julho de 2024)
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 047-A/Ano 2024
Orgão/Secretaria: Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Recursos Humanos
Categoria: Portarias
AFASTAR O AGENTE PÚBLICO EM CARGO EFETIVO, A PEDIDO, PARA FINS ELEITORAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica Municipal nº 099/90, de 05 de abril de 1990, artigo 43, inciso II, pela Constituição Federal de 1988.
RESOLVE
Art.1º CONCEDER LICENÇA, remunerada, a pedido, para fins eleitorais, durante o período de 3 (três) meses, do Senhor MAURO CÉSAR DE SOUZA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF nº 041.688.744-94, do Cargo de Provimento efetivo de VIGILANTE, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, conforme o disposto na Lei Complementar nº 64/1990, de 18 de maio de 1990, art. 1º, inciso II, alínea “l”.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Dê Ciência; Publique-se; Registre-se; e cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARAGOGI, Estado de Alagoas, aos 05(cinco) dias do mês de julho de 2024.
Fernando Sérgio Lira Neto
Prefeito do Município de Maragogi
Estado de Alagoas
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Pedido de Desincompatibilização
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Pedido de Desincompatibilização
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Pedido de Desincompatibilização
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Pedido de Desincompatibilização
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Pedido de Desincompatibilização
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Pedido de Desincompatibilização
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Pedido de Desincompatibilização
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Pedido de Desincompatibilização
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Pedido de Desincompatibilização
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Pedido de Desincompatibilização
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Pedido de Desincompatibilização
PORTARIA nº254/2024 (de 05 de julho de 2024)
Pedido de Desincompatibilização