Aposentadoria Voluntária por Idade Ato/Portaria nº 000001/2017

MARAGOGI/ALAGOAS, em 31 de janeiro de 2017

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por idade em favor do(a) servidor (a) MARIA JOSE DE SOUZA PINTO.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARAGOGI, ESTADO DE ALAGOAS, no uso pleno de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade a(o) servidor(a) MARIA JOSE DE SOUZA PINTO, portador(a) do RG nº 34***70, SSP/PE e CPF ***.691.***-30. Efetivo (a), no cargo de Serviços Gerais. Matrícula Funcional nº 619, lotado(a) no (a) Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maragogi, nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, e art. 17, Incisos I, II e III da Lei Municipal nº 376/2005, conforme processo do IFREV MARAGOGI 000001/2017, a partir desta data até a posterior deliberação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Homologo

JOÃO GOMES DO REGO

Diretor Presidente