PORTARIA RPPS N° 000005/2022

O PRESIDENTE DO IPREV MARAGOGI em conjunto com o PREFEITO DE MARAGOGI, no uso das suas atribuições.

Considerando todo o teor do Processo Administrativo instaurado e que tramitou no PREV-MARAGOGI sob n° 000005/2022.

RESOLVE:

Art.1° - Conceder Aposentadoria por Idade, proporcional ao tempo de contribuição, conforme dispõe a alínea "b", do inciso ill, do § 1°, do Art. 40 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 41/2003 c/c Art. 17 da Lei Municipal n° 376/2005, a servidora enquadrada no cargo de Auxiliar de Serviços Educacionais, nível I. Classe H. Maria Piedade de Souza, nomeada no cargo de Serviços Gerais e matrícula n° 500, inscrita no CPF n° ***.689.***-68 e portadora do RG n°1.***.041 - SSP/PE.

Art. 2° - Os proventos serão proporcionais ao tempo de contribuição e sem paridade com os servidores ativos.

Art. 3º - Para o cálculo dos proventos de aposentadoria foi considerada a proporção de 30/10950 do valor apurado da média das 80% maiores remunerações de contribuição.

Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpre-se e Publique-se.

Maragogi (AL), em 01 de fevereiro de 2022

Fernando Sérgio Lira Neto

Prefeito

João Gomes do Rego

Presidente do IPREV