Aposentadoria Voluntária por Idade Ato/Portaria nº 000014/2017

MARAGOGI/ALAGOAS, em 01 de junho de 2017

Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade em favor do (a) servidor (a) MARIA MARGARIDA MENDONCA TORRES.

O PRESIDENTE DO IPREV MARAGOGI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MARAGOGI, ESTADO DE ALAGOAS, no uso pleno de suas atribuições legais lhes outorgadas e nos termos do artigo 17, da Lei Municipal 376/2005, de 27 de dezembro de 2005

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, com proventos proporcionais, a (o) servidor (a) MARIA MARGARIDA MENDONCA TORRES, portador (a) do RG nº 24**490, SSP/PE, CPF nº ***.693.***-04. Efetivo (a), no cargo Agente de Saúde, Matrícula Funcional nº 889, lotado (a) no (a) Secretaria Municipal de Saúde do município de Maragogi, nos termos do Art., 40, § 1º, inciso III, alínea b, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, de 19 de dezembro de 2003, e art 17, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 376/2005, conforme processo do IPREV MARAGOGI nº 000014/2017, a partir desta data até a posterior deliberação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Homologo

JOÃO GOMES DO REGO

Presidente do Iprev