PORTARIA N°: 005/2010

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONFORME ART. 6º e 7º DA EC 41/03, COMBINADO COM O ART. 2° DA EC 47 e arts. 36 e 38 da LEI MUNICIPAL N° 376/2005.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, tendo em vista o pedido de aposentadoria da Sra. TALITA FIRMINO DE SOUZA, portadora de CPF nº ***.756.***-34 e PASEP n° 1.702.***.449-9, sob matricula nº 237, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, exercendo cargo de Servente, pertencente ao quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme o que consta no Processo sob nº 036/2010 do IPREV MARAGOGI, contando na data do pedido com 62 (sessenta e dois) anos de idade, e tempo de serviço neste município de 30 (trinta) anos, um mês e 21 dias de contribuição, tudo em conformidade a expressa regra do Art. 6º e 7º da EC 41/03 e o artigo 36 e 38 da lei municipal nº 376/2005, tendo auferido seus proventos INTEGRAIS, com paridade.

Maragogi, 05 de julho de 2010.

MARCOS JOSÉ DIAS VIANA

Prefeito