PORTARIA N°. 014/2016

CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO CONFORME ART. 6º E 7º EC 41/03, COMBINADO COM O ART. 2° DA EC 47 E ARTS. 36 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 376/2005 DE 27 DE DEZEMBRO/05.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARAGOGI, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais resolve:

Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, tendo em vista o pedido de aposentadoria da Sra. EUFROSINA DE LIMA MOREIRA de CPF n° 023.971.254-47 RG n° 1551462 SSP/AL, CTPS n° 0099363 / SERIE n° 00503 e PASEP n° 1.702.345.574-2, sob matrícula n°. 541, lotada na Secretaria Educação, exercendo cargo de PROFESSORA, pertencente ao quadro de servidores de provimento efetivo do Poder Executivo Municipal, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas semanais. Conforme o que consta no Processo sob n°. 015/2016 do IPREV MARAGOGI, que a mesma contava na data do pedido com 58 (cinquenta) e oitos anos de idade, contando com o tempo de serviço neste município de 25 (vinte e cinco) anos, 08(oito) meses e 13(treze) dias, tudo em conformidade a expressa regra do Art. 6° e 7° da EC 41/03 e artigo 36 e 38 da Lei municipal n° 376/2005, tendo auferidos seus proventos INTEGRAIS, com paridade.

Maragogi, 02 de Junho 2016.

LUIZ HENRIQUE PEIXOTO

Prefeito