PORTARIA N°: 004/2010
Publicado Em: Diário Oficial - Edição nº 076/Ano 2024
Orgão/Secretaria: IPREV - Instituto de Previdência
Categoria: Portarias
CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE e TEMPO CONTRIBUIÇÃO CONFORME ART. 6° DA EC 41/03, COMBINADO COM O ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N° 376/2005.
O PREFEITO MUNICÍPAL DE MARAGOGI no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, RESOLVE:
Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, tendo em vista o pedido de aposentadoria da Sra. SILVANIL DA ROCHA SILVA, portadora de CPF n° 375.827.394 - 34 e PASEP n° 1.702:234.546-57, sob matrícula n° 089, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇAO, exercendo cargo de PROFESSORA, pertencente ao quadro de Servidores de Provimento Efetivo do Poder Executivo Municipal, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. conforme o que consta no Processo sob n° 037/2010 do IPREV MARAGOGI, contando na data do pedido com 50 (cinquenta) anos de idade, e tempo de serviço neste município de 30 (trinta) anos, um mês e 21 dias de contribuição, tudo em conformidade a expressa regra do Art. 6° da EC 41/03 e o artigo 16 da lei municipal n° 376/2005, tendo auferido seus proventos INTEGRAIS, com paridade.
Maragogi, 05 de julho de 2010
MARCOS JOSÉ DIAS VIANA
Prefeito
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