Documentos
LEI Nº 848, DE 10 DE ABRIL DE 2025.
Terça-feira, 15 de abril de 2025Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 197/Ano 2025
LEI Nº 847, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Terça-feira, 8 de abril de 2025Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 193/Ano 2025
LEI Nº 840, DE 14 DE MARÇO DE 2025.
Segunda-feira, 17 de março de 2025Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 179/Ano 2025
LEI Nº 837, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024
Quinta-feira, 19 de dezembro de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 134/Ano 2024
LEI Nº 836, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024
Quinta-feira, 19 de dezembro de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 134/Ano 2024
LEI Nº 833, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Segunda-feira, 16 de dezembro de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 132/Ano 2024
LEI Nº 835, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.
Segunda-feira, 16 de dezembro de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 132/Ano 2024
LEI Nº 829, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2024
Quinta-feira, 7 de novembro de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 111-B/Ano 2024
LEI Nº 827, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Segunda-feira, 4 de novembro de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 109/Ano 2024
LEI Nº 828, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024.
Segunda-feira, 4 de novembro de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 109/Ano 2024
LEI Nº 826, DE 01 DE AGOSTO DE 2024. (Projeto de Lei nº 012/2024, da Mesa Diretora da Câmara)
Sexta-feira, 2 de agosto de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Vice-Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 060-A/Ano 2024
LEI Nº 825, DE 01 DE JULHO DE 2024.
Quarta-feira, 31 de julho de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Vice-Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 059-A/Ano 2024
LEI Nº 823, DE 01 DE JULHO DE 2024.
Quarta-feira, 31 de julho de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 059-A/Ano 2024
LEI Nº 824, DE 01 DE JULHO DE 2024.
Quarta-feira, 31 de julho de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 059-A/Ano 2024
LEI MUNICIPAL nº 820/2024
Sexta-feira, 3 de maio de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 012/Ano 2024
LEI MUNICIPAL nº 818/2024
Sexta-feira, 3 de maio de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 012/Ano 2024
LEI MUNICIPAL nº 822/2024
Sexta-feira, 3 de maio de 2024Orgão/Secretaria: Gabinete do Prefeito
Categoria: Leis
Edição nº 012/Ano 2024
